Browsing by Author "Jacomini, Márcia Aparecida"

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    • O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação 

      Arelaro, Lisete Regina Gomes; Jacomini, Márcia Aparecida; Klein, Sylvie Bonifácio (Universidade de São Paulo, 2011)
      Neste artigo são analisadas as consequências das Leis Federais nº. 11. 114/05, que instituiu o início da obrigatoriedade do ensino fundamental aos 6 anos de idade, e a de nº 11. 274/06, que ampliou a duração do ensino ...