A política pública de formação para economia solidária no Brasil (2003-2011): análise de um projeto PROESQ/PNQ executado pela Rede Abelha/RN e do CFES nacional

Abstract

Este estudo trata da análise da política pública de formação para Economia Solidária implementada a partir da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003. O objeto de análise compreende dois programas de formação para Economia solidária: o projeto PROESQ/ PNQ (2003-2007) desenvolvido pela Rede Abelha-RN e o Centro de Formação em Economia Solidária Nacional (CFES Nacional) destinado à formação de formadores. Os objetivos desta pesquisa eram identificar a proposta de formação para Economia Solidária na política pública federal, assim como apontar os principais condicionantes dessa ação formativa. As experiências de trabalho associado tornaram-se expressivas no Brasil a partir de meados da década de 1980, em um contexto de retração dos empregos, precarização das relações de trabalho, acentuação da pobreza e fortes contestações dos trabalhadores. As estratégias de sobrevivência dos trabalhadores não inseridos nas relações formais de trabalho culminaram na emergência de diferentes formas de trabalho associado, sendo uma delas a vertente da Economia Solidária. Tais iniciativas para se desenvolverem em direção ao fortalecimento da organização democrática, às formas alternativas e autônomas de organização da vida social precisam do processo educativo. Entretanto, a educação deve orientar-se para processos de internalização opostos à lógica do sistema capitalista. Por isso, buscamos questionar em que medida as orientações destinadas à formação para a Economia Solidária contribuem para o aprofundamento das práticas de autogestão e subsidiam as organizações a desenvolverem ações concretas de enfrentamento do capitalismo. Os dados foram coletados com base em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas a: membros da Rede Abelha de Natal-RN; gestores(as) públicos da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária); coordenadores(as) do CFES nacional (Centro de Formação Nacional em Economia Solidária); membros do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária); e participantes do CFES. Os resultados obtidos indicaram que, tanto nas experiências do CFES como nas da Rede Abelha, as lutas vislumbradas encerram-se na conquista por política pública. Embora exista inovação nas metodologias de ensino, elas não estão atreladas à constituição das tecnologias sociais e a um processo de formação permanente, pois sequer essa formação consegue articular-se com a ampliação da escolaridade, ainda que apenas esse fator, por si só, não sinalize para o aprofundamento dos mecanismos autogestionários. Entre as razões que determinam a materialização da proposta de formação para Economia Solidária estão: a inserção na estrutura do Estado; os mecanismos de funcionamento da política da pública em questão; a atuação das entidades sociais que incidem sobre a política; e a insuficiente destinação orçamentária para formação.

====ABSTRACT==== Este estudo trata da análise da política pública de formação para Economia Solidária implementada a partir da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003. O objeto de análise compreende dois programas de formação para Economia solidária: o projeto PROESQ/ PNQ (2003-2007) desenvolvido pela Rede Abelha-RN e o Centro de Formação em Economia Solidária Nacional (CFES Nacional) destinado à formação de formadores. Os objetivos desta pesquisa eram identificar a proposta de formação para Economia Solidária na política pública federal, assim como apontar os principais condicionantes dessa ação formativa. As experiências de trabalho associado tornaram-se expressivas no Brasil a partir de meados da década de 1980, em um contexto de retração dos empregos, precarização das relações de trabalho, acentuação da pobreza e fortes contestações dos trabalhadores. As estratégias de sobrevivência dos trabalhadores não inseridos nas relações formais de trabalho culminaram na emergência de diferentes formas de trabalho associado, sendo uma delas a vertente da Economia Solidária. Tais iniciativas para se desenvolverem em direção ao fortalecimento da organização democrática, às formas alternativas e autônomas de organização da vida social precisam do processo educativo. Entretanto, a educação deve orientar-se para processos de internalização opostos à lógica do sistema capitalista. Por isso, buscamos questionar em que medida as orientações destinadas à formação para a Economia Solidária contribuem para o aprofundamento das práticas de autogestão e subsidiam as organizações a desenvolverem ações concretas de enfrentamento do capitalismo. Os dados foram coletados com base em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas a: membros da Rede Abelha de Natal-RN; gestores(as) públicos da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária); coordenadores(as) do CFES nacional (Centro de Formação Nacional em Economia Solidária); membros do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária); e participantes do CFES. Os resultados obtidos indicaram que, tanto nas experiências do CFES como nas da Rede Abelha, as lutas vislumbradas encerram-se na conquista por política pública. Embora exista inovação nas metodologias de ensino, elas não estão atreladas à constituição das tecnologias sociais e a um processo de formação permanente, pois sequer essa formação consegue articular-se com a ampliação da escolaridade, ainda que apenas esse fator, por si só, não sinalize para o aprofundamento dos mecanismos autogestionários. Entre as razões que determinam a materialização da proposta de formação para Economia Solidária estão: a inserção na estrutura do Estado; os mecanismos de funcionamento da política da pública em questão; a atuação das entidades sociais que incidem sobre a política; e a insuficiente destinação orçamentária para formação.