O ensino do Direito e a separação dos eixos teóricos e práticos: interrelações entre aprendizagem e ação docente

Abstract

O estudo objetivou identificar o afastamento entre a teoria e a prática no ensino do Direito, analisando problemas decorrentes para a aprendizagem do aluno num estudo de caso, considerando propostas curriculares de quarenta cursos de Direito. Observando a crise ontológica do próprio Direito e a necessidade da visão crítica para um pluralismo de seus paradigmas, procurou-se analisar as dificuldades enfrentadas pelo ensino do Direito desde a sua origem até a atualidade, sob um olhar direcionado às ações docentes, considerando os seus reflexos nas ações discentes. Reconhecendo a inexistência de uma formação pedagógica bem definida e sistematicamente realizada para o professor do ensino superior de modo geral, acrescentou-se, no caso do Direito, as relações entre a docência e as especificidades do meio jurídico. Sobre o afastamento entre a teoria e prática, o estudo mostrou, inicialmente, a estrutura organizacional do Curso de Direito a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais fixadas para a área, com a concepção de eixos de formação fundamental, profissional e prática. Comparando-se matrizes curriculares de quarenta Cursos de Direito, afirmou-se um padrão de distribuição das disciplinas que concebem este afastamento teórico-prático em razão do estágio praticado nos últimos anos do Curso, e as dificuldades para a aplicação interdisciplinar pela visão compartimentada vivenciada para o ensino do Direito. Propondo-se explorar os discursos existentes a partir de manifestações discentes e docentes de cursos de Direito de uma universidade particular, a atenção focou vivências durante estágio de Direito Processual Civil e as suas relações com as disciplinas teóricas de Direito Processual Civil lecionadas no segundo e terceiros anos. Identificou-se o predomínio da exposição oral transitando por tais momentos, a menor utilização de procedimentos de ensino diversificados, bem como a prevalência da não valorização de atividades práticas durante a realização das aulas teóricas. Considerando a aprendizagem, procurou-se demonstrar a contribuição da Teoria da Aprendizagem Significativa em Ausubel, para enriquecer a relação teórica e prática mesmo no contexto das aulas denominadas teóricas. À guisa de propostas para a diversificação de ações junto ao Curso de Direito, salientou-se a importância do papel docente na aprendizagem. A aula expositiva também foi revisitada, para reconhecê-la como procedimento possível de aprimoramento, na medida em que se promovam ações práticas para acompanhamento dos conteúdos teóricos. Por fim, apresentou-se a metodologia da Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP) como alternativa de reflexão para a transformação do ensino do Direito, estruturada numa formatação caracterizada pela concentração na ação discente e sua aprendizagem. ===ABSTRACT=== The purpose of this study is to identify the deviation between theoretical and practical Legal teaching and analyze the resulting issues towards the students in a study case, considering curriculum matrices of forty Law courses. By observing the ontological crisis of Law itself and the need for a critical view of the pluralism of its paradigms, difficulties faced in legal education since its beginning are analyzed in light of the teaching actions considering their repercussions on the students actions. Recognizing the lack of a well-defined and systematically conducted formation of the higher education professor in general, the relations, in Law, among teaching and the specificities of the legal means were added. On the deviation between theory and practice, this study shows, initially, the organization structure of Legal education under the National Curriculum Guidelines with framings for the axes of fundamental, professional and practical formation. The standard distribution of the subjects conceiving such theoretical-practical deviation as a result of the internship at the latter years of the course and the difficulties for the interdisciplinary application of the compartmentalized view experienced in Legal education were found by comparing the curriculum matrices of forty Law courses. In order to explore the existing speeches from the manifestations both students and professors in the Law courses of a private university, experiences throughout the internship of Civil Procedure and its relations with the theoretical subjects of Civil Procedure taught at year two and three were focused. Prevalence of oral exposition, lower use of diversified teaching procedures, and prevalence of non-appreciation of the practical activities conducted during theoretical classes were identified. Regarding learning, the contribution of the Meaningful Learning Theory in Ausubel was demonstrated to enrich the theoreticalpractical relation, even in a context of predominantly theoretical classes. By way of proposals regarding the diversification of the actions alongside the Law course, the importance of the professors role in learning was highlighted. Lectures were also revisited to recognize them as a possible improvement procedure as it promotes practical actions to follow theoretical contents. To finish, the Problem Based Learning (PBL) methodology was presented as an alternative thinking for the transformation of Legal education, structured and characterized with focus on student action and its learning.