A ética no Direito

Abstract

O artigo debate o alcance da conceituação de ética no campo social e na área jurídica. Analisa as transformações sociais e políticas da sociedade capitalista mundial e as peculiaridades dos movimentos sociais e políticos do Brasil recente. Destaca como fundamental desafio ético do Direito, diante da prevalência da ideologia capitalista dominante, a necessidade de aproximar o Direito da realidade social e garantir, no plano material, os direitos existentes no plano meramente formal. Debate a necessidade de formação dos agentes sociais e profissionais do Direito na compreensão da emergência histórica e identidade dos novos direitos sociais. Afirma que a base ideológica da política criminal da intolerância é sustentada pelo discurso econômico-transnacional, que concebeu o movimento de Lei e Ordem, que estabelece uma política de guerra aos inimigos, selecionados das classes subalternizadas, e mantém a opção por um estado de exceção permanente.